Fundeb: Senado exclui trechos que tirariam R$ 16 bi da educação pública
por: Nathalia Bignon
No fim desta terça-feira (15), o Senado Federal aprovou uma nova versão do projeto que regulamenta os gastos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto validado por senadores exclui as alterações feitas por deputados, que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar a outros sistemas de ensino.
Com as modificações, a proposta terá de voltar a ser analisado pela Câmara. Apesar do trâmite, o senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. Mas faltam, ainda, regras específicas sobre a divisão do dinheiro.
Críticas às emendas
Depois de ser duramente criticado por especialistas em educação e parlamentares da oposição, o Senado decidiu resgatar a versão original do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Isso porque, após votarem esse texto-base na Câmara, os deputados passaram a aprovar vários destaques.
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Um deles abriu espaço para que escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, também recebessem dinheiro público. A regra valeria inclusive para colégios ligados ao Sistema S (Senai, Sesi, Senac, Sesc).
Estimativa feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) diz que esses trechos, juntos, poderiam retirar cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas.
O senador Izalci chegou a apresentar um relatório "intermediário?, nesta terça, mantendo parte dos destaques polêmicos e rejeitando outros. A versão, no entanto, não recebeu o apoio da maioria dos senadores.
Câmara vota Fundeb na quinta
Por isso, em plenário, a decisão foi de retomar o relatório original de Rigoni. Com a exclusão dos trechos controversos, os senadores aprovaram a regulamentação rapidamente, em votação simbólica, sem contagem de votos.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) confirmou que o texto será pautado na próxima quinta-feira (18) no plenário da Casa. Ele defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara, assim como foi aprovado no Senado.
A proposta do Fundeb
Promulgado em agosto pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro. A alteração aprovada na Constituição também ampliou os repasses federais. Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras ? o percentual deve chegar a 23% em 2026.
O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos (EJA). No entanto, ainda falta uma lei definindo as regras detalhando a operacionalização e a distribuição dos recursos a estados e municípios.
Decisão comemorada por Socialistas
A decisão foi comemorada por membros do PSB. Deputado relator da matéria. Felipe Rigoni usou as redes sociais para agradecer a retomada do texto inicial. "Grande vitória da educação pública! O Senado acaba de resgatar meu relatório original. Agradeço ao relator Izalci Lucas e ao senador Alessandro Vieira pela parceria?, escreveu.
Líder do partido na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) declarou que a sigla vai batalhar para que os recursos cheguem apenas à educação pública. "Vitória da educação pública! O Senado acaba de corrigir as aberrações que foram feitas no texto-base do Fundeb! Agora o projeto volta para a Câmara e vamos lutar novamente contra qualquer investida que prejudique o texto?.
O vice-presidente nacional do PSB e membro da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), confirmou a intenção dos socialistas. "Senado Federal acaba de votar nosso projeto de regulamentação do Novo Fundeb e proibir gastar recursos públicos com ensino privado e garantir valorização profissionais de educação. Luta continua até a aprovação novamente na Câmara?, afirmou.
Com informações do G1
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